Profissão Motoboy

Dos benefícios as exigências para ser Motofretista.

Wednesday, 17 de March de 2021


Exercer sua atividade de forma regulamentada e segura é um dos princípios da profissão de Motoboy, uma das 10 atividades que oferecem maior risco no Brasil.

Desde 1980, data de início do exercício da atividade, os Motoboys travam uma batalha para conquistar direitos legais e, graças a essa iniciativa, alcançaram importantes conquistas.

A partir da Lei nº 12.009/2009, o Motoboy com vínculo empregatício passou a dispor dos direitos do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Com a regulamentação da profissão, questões de segurança do trabalho tornaram-se pauta prioritária para a categoria e, nesse cenário, Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) passaram a ser obrigatórios para o exercício da atividade.

No vestuário itens como jaqueta, luvas, botas e colete reflexivo são fundamentais, complementados por acessórios como capacete e joelheiras. Na motocicleta, a instalação da antena “corta-pipa” e do protetor de motor e pernas também é uma exigência.

A rotina sobre duas rodas exige precaução e responsabilidade. É por esse motivo que para exercer a profissão é preciso atender a uma série de exigências:

- 21 anos completos.
- Habilitação há pelo menos dois anos na categoria A.
- Aprovação no curso específico Contran.
- Capacete certificado pelo Inmetro, com faixa refletiva em todos os lados.
- Colete refletivo de material resistente.
- Nenhum impedimento judicial de exercer seus direitos.

A seriedade para o desempenho da função vai além dos requisitos pessoais, e engloba também o veículo. Para atuar de forma regulamentada, a motocicleta precisa ser original de fábrica, ter no máximo oito anos, possuir motor com no mínimo 120cc e uma cor que conste no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.


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